O Governo Federal publicou a Medida Provisória no. 936, de abril de 2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. É importante é compreender os requisitos e condições para adotar cada uma das medidas previstas a fim de não incorrer em erros de interpretação que poderão acarretar graves prejuízos para as empresas.
Elaboramos esta cartilha com os principais aspectos da Medida Provisória no. 936/2020.
Basta preencher o formulário abaixo
CONAMPE - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS