Cartilha sobre a MP 936 com Orientações Sobre a Redução de Jornada

O Governo Federal publicou a Medida Provisória no. 936, de abril de 2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. É importante é compreender os requisitos e condições para adotar cada uma das medidas previstas a fim de não incorrer em erros de interpretação que poderão acarretar graves prejuízos para as empresas.

Elaboramos esta cartilha com os principais aspectos da Medida Provisória no. 936/2020.

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